Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia Paulo Guedes, o governo federal liberou estudos para avaliar a concessão à iniciativa privada de dezenas de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário.
O ato qualificou trechos de rodovias, terminais de portos e aeroportos ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável por análises de privatizações e parcerias público-privadas, além de incluí-los no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto acolhe recomendação do Conselho do Programa de Investimentos (CPPI).
No texto, estão listados 24 aeroportos (um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas) - entre eles, o Santos Dumont e o Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro; e Congonhas e o Campo de Marte, em São Paulo.
Segundo nota divulgada pelo Secretaria-Geral da Presidência, dependendo de decisão futura baseada nos estudos autorizados sobre desestatização, as concessões à iniciativa privada poderão ser feitas separadamente ou em blocos.
O decreto também prevê que os estudos englobem 13 trechos de rodovias situadas nos estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Quanto ao setor portuário, a medida envolve a outorga de terminais nos Portos da Vila do Conde (PA), Maceió (AL), Suape (PE) e Santos (SP) e o os Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia, inclusive o serviço público portuário relacionado. Também se abre caminho para a desestatização da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA).
A Secretaria-Geral da Presidência afirma que as medidas visam a "ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada" ao "priorizar e impulsionar o processo de concessão de portos, aeroportos e trechos de rodovias para execução por parceiros privados".
"Com essas medidas, pretende-se dar maior competitividade ao país com a expansão e aperfeiçoamento da infraestrutura para transportes", diz a nota da Secretaria-Geral.
Fonte: CNN Brasil
Segundo nota divulgada pelo Secretaria-Geral da Presidência, dependendo de decisão futura baseada nos estudos autorizados sobre desestatização, as concessões à iniciativa privada poderão ser feitas separadamente ou em blocos.
O decreto também prevê que os estudos englobem 13 trechos de rodovias situadas nos estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Quanto ao setor portuário, a medida envolve a outorga de terminais nos Portos da Vila do Conde (PA), Maceió (AL), Suape (PE) e Santos (SP) e o os Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia, inclusive o serviço público portuário relacionado. Também se abre caminho para a desestatização da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA).
A Secretaria-Geral da Presidência afirma que as medidas visam a "ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada" ao "priorizar e impulsionar o processo de concessão de portos, aeroportos e trechos de rodovias para execução por parceiros privados".
"Com essas medidas, pretende-se dar maior competitividade ao país com a expansão e aperfeiçoamento da infraestrutura para transportes", diz a nota da Secretaria-Geral.
Fonte: CNN Brasil