Brasil anuncia redução de 10% em Imposto de Importação para fora do Mercosul
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08.11.2021 в 12:05
Com dificuldades em avançar nas negociações com os parceiros do Mercosul para a redução das taxas para importar produtos de fora do bloco, o Brasil decidiu fazer isso por conta própria. Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram a redução em 10% das alíquotas do Imposto de Importação de 87% dos produtos comercializados com países que não estão no grupo, mantendo de fora bens como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco.

Como as regras do Mercosul proíbem a redução de tarifas de forma unilateral, ou seja, sem o aval de todos os integrantes do bloco, o Brasil vai recorrer a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas à proteção da vida e da saúde das pessoas.

"O recurso a esse dispositivo justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira", afirmou as pastas em nota.

A redução foi adotada por decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e será temporária, até 31 de dezembro de 2022. O tamanho da redução foi ao encontro do que ficou acertado com a Argentina no início de outubro, durante visita de ministros do país vizinho ao Brasil.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo brasileiro - encabeçado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes - queria reduzir a TEC em 20% ainda este ano, de forma linear, ou seja, atingido todos os produtos importados pelo Mercosul. A Argentina não concordava e propunha reduzir em apenas 10% e apenas de uma parte dos produtos importados.

Os brasileiros tinham na Argentina a principal resistência à redução da TEC. Para conseguir chegar a um acordo com eles, os brasileiros reduziram o tamanho do corte pretendido e o número de produtos atingidos. Encontraram, porém, outro obstáculo, justamente de um parceiro mais alinhado no objetivo de modernizar o Mercosul: o Uruguai.

Na semana passada, Guedes reclamou que os uruguaios condicionaram o apoio à proposta brasileira de cortar impostos ao aval do bloco à negociações de acordo de forma bilateral, ou seja, sem a participação de todos os países do Mercosul. Isso emperrou novamente as conversas, porque a Argentina é contra essa flexibilização.

"O governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral", afirma a nota. "O Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul. Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter excepcional e temporário da presente resolução, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul".

Fonte: Estadão